Processo 159352/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2012 16:05
Autuado em 29/03/2012 16:05
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 562/2013 da Segunda Câmara, de 10/01/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/12/2013 Acórdão de Parecer Prévio   562/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
18/12/2013 Acórdão de Parecer Prévio   562/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE
Gestor atual CARLOS ALBERTO VIZZOTTO
Gestor das Contas CARLOS ALBERTO VIZZOTTO

Juntadas
DataDescrição
06/03/2014 14:34 AR do ofício OPD - 150/14 - GP
16/05/2013 15:41 Responder citação ou intimação
03/05/2013 10:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 89 - Certidão de Decurso de Prazo, conforme determinado na peça 91 - Despacho - 776/13 - GCCMNS.
12/04/2013 16:18 Solicitar prorrogação de prazo
19/07/2012 19:51 do Protocolo 487783/12
05/07/2012 10:49 Juntada de AR ofício 787/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  22/06/2012 Ofício de Contraditório   787/ 2012 28/06/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/02/2014 820 Despacho Processual Diverso nº 364/2014
10/01/2014 798 Acórdão de Parecer Prévio nº 562/2013
13/12/2013 788 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2013 de 18/12/2013
10/06/2013 656 Despacho Processual Diverso nº 1204/2013
16/05/2013 641 Despacho Processual Diverso nº 885/2013
02/05/2013 631 Despacho Processual Diverso nº 776/2013
13/03/2013 597 Despacho Processual Diverso nº 389/2013
21/06/2012 427 Despacho Processual Diverso nº 1221/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5268/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/02/2014 10:31 DP  
06/02/2014 16:17 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 364/2014 -
05/02/2014 13:41 DP Informação nº 1873/2014 -
04/02/2014 16:40 GP Ofícios Processuais Diversos nº 150/2014 -
04/02/2014 09:35 DEX Informação nº 644/2014 -
18/12/2013 15:58 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 197/2014 -
18/12/2013 15:58 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 562/2013 -
22/10/2013 13:44 GCCMNS  
10/10/2013 12:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 6292/2013 -
10/10/2013 12:31 SMPjTC Parecer nº 16092/2013 - Regularidade com ressalva. EMENTA: Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Retorno. Pela regularidade das contas com ressalva.
06/06/2013 10:58 DCM Informação nº 1529/2013 - Município de Paraíso do Norte. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação acerca de aparente afronta ao Prejulgado nº 06- TCE PR. Atendimento ao Despacho nº 1204/13 - GCCMNS.
06/06/2013 10:58 DCM Instrução nº 3669/2013 - MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas Regulares.
05/06/2013 08:37 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1204/2013 -
04/06/2013 15:01 DCM  
13/05/2013 11:42 DP  
09/05/2013 09:01 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 885/2013 -
29/04/2013 12:30 DP Informação nº 7804/2013 -
29/04/2013 12:30 DP Informação nº 7843/2013 -
26/04/2013 11:35 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 776/2013 -
12/03/2013 07:36 DP Informação nº 7363/2013 -
05/03/2013 14:47 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 389/2013 -
26/02/2013 08:04 SMPjTC Parecer nº 2174/2013 - diligência por diligencia
19/06/2012 11:00 DCM Instrução nº 254/2013 - MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/06/2012 11:00 DCM Ofício de Contraditório nº 787/2012 -
15/06/2012 13:06 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1221/2012 -
30/03/2012 18:35 DCM Instrução nº 1985/2012 - MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
29/03/2012 17:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5268/2012 -

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